Decisão TJSC

Processo: 5093777-37.2025.8.24.0000

Recurso: Agravo de Instrumento

Relator:

Órgão julgador:

Data do julgamento: 19 de dezembro de 2006

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Documento:7083693 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5093777-37.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Diante das informações prestadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, constata-se que a competência para processamento e julgamento do presente recurso pertence às Câmaras de Direito Civil deste egrégio Tribunal de Justiça. Ante o exposto, declino da competência e determino a redistribuição. assinado por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7083693v2 e do código CRC eb6489e3.

(TJSC; Processo nº 5093777-37.2025.8.24.0000; Recurso: Agravo de Instrumento; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Texto completo da decisão

Documento:7083693 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5093777-37.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Diante das informações prestadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, constata-se que a competência para processamento e julgamento do presente recurso pertence às Câmaras de Direito Civil deste egrégio Tribunal de Justiça. Ante o exposto, declino da competência e determino a redistribuição. assinado por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7083693v2 e do código CRC eb6489e3. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO Data e Hora: 14/11/2025, às 09:40:44     5093777-37.2025.8.24.0000 7083693 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 08:56:33. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas