AGRAVO DE INSTRUMENTO – Documento:7083693 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5093777-37.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Diante das informações prestadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, constata-se que a competência para processamento e julgamento do presente recurso pertence às Câmaras de Direito Civil deste egrégio Tribunal de Justiça. Ante o exposto, declino da competência e determino a redistribuição. assinado por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7083693v2 e do código CRC eb6489e3.
(TJSC; Processo nº 5093777-37.2025.8.24.0000; Recurso: Agravo de Instrumento; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7083693 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento Nº 5093777-37.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
Diante das informações prestadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, constata-se que a competência para processamento e julgamento do presente recurso pertence às Câmaras de Direito Civil deste egrégio Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, declino da competência e determino a redistribuição.
assinado por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7083693v2 e do código CRC eb6489e3.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO
Data e Hora: 14/11/2025, às 09:40:44
5093777-37.2025.8.24.0000 7083693 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 08:56:33.
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