AGRAVO DE INSTRUMENTO – Documento:7082356 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5094404-41.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Na linha dos precedentes referenciados no e. 4.1, é das Turmas Recursais a competência para o processamento e julgamento deste agravo de instrumento. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Tribunal de Justiça e determino a redistribuição do feito a uma das Turmas Recursais.  Intimem-se. assinado por JORGE LUIZ DE BORBA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7082356v2 e do código CRC 880135eb.

(TJSC; Processo nº 5094404-41.2025.8.24.0000; Recurso: Agravo de Instrumento; Relator: ; Órgão julgador: Turmas Recursais a competência para o processamento e julgamento deste agravo de instrumento.; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:7082356 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5094404-41.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Na linha dos precedentes referenciados no e. 4.1, é das Turmas Recursais a competência para o processamento e julgamento deste agravo de instrumento. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Tribunal de Justiça e determino a redistribuição do feito a uma das Turmas Recursais.  Intimem-se. assinado por JORGE LUIZ DE BORBA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7082356v2 e do código CRC 880135eb. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): JORGE LUIZ DE BORBA Data e Hora: 14/11/2025, às 08:37:02     5094404-41.2025.8.24.0000 7082356 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 08:56:34. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas