AGRAVO DE INSTRUMENTO – Documento:7085079 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5094557-74.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Considerando o estudo realizado pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, verifica-se que este Relator não está prevendo para a análise deste recurso. Dessa feita, ex vi do artigo 117, § 3º, do Regimento Interno do , determina-se a remessa dos autos à Divisão Judiciária para proceder a devida redistribuição, por sorteio, entre todos os integrantes das Câmaras de Direito Público, resguardando-se o direito de prestar informações na hipótese de eventual suscitação de conflito de competência.
(TJSC; Processo nº 5094557-74.2025.8.24.0000; Recurso: Agravo de Instrumento; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7085079 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento Nº 5094557-74.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o estudo realizado pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, verifica-se que este Relator não está prevendo para a análise deste recurso.
Dessa feita, ex vi do artigo 117, § 3º, do Regimento Interno do , determina-se a remessa dos autos à Divisão Judiciária para proceder a devida redistribuição, por sorteio, entre todos os integrantes das Câmaras de Direito Público, resguardando-se o direito de prestar informações na hipótese de eventual suscitação de conflito de competência.
assinado por JAIRO FERNANDES GONÇALVES, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7085079v2 e do código CRC c14ac513.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JAIRO FERNANDES GONÇALVES
Data e Hora: 14/11/2025, às 18:34:35
5094557-74.2025.8.24.0000 7085079 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 08:53:49.
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