AGRAVO DE INSTRUMENTO – Documento:7086925 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5094734-38.2025.8.24.0000/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005845-95.2022.8.24.0006/SC DESPACHO/DECISÃO Segundo informação prestada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (evento n. 6), a competência para análise do presente recurso é do Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público.  Dessa feita, com fulcro no art. 132, VIII, do Regimento Interno desta Corte, determino a redistribuição deste feito ao órgão julgador competente.  assinado por ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA, Desembargadora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7086925v2 e do código CRC 9a9fc95f.

(TJSC; Processo nº 5094734-38.2025.8.24.0000; Recurso: Agravo de Instrumento; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:7086925 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5094734-38.2025.8.24.0000/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005845-95.2022.8.24.0006/SC DESPACHO/DECISÃO Segundo informação prestada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (evento n. 6), a competência para análise do presente recurso é do Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público.  Dessa feita, com fulcro no art. 132, VIII, do Regimento Interno desta Corte, determino a redistribuição deste feito ao órgão julgador competente.  assinado por ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA, Desembargadora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7086925v2 e do código CRC 9a9fc95f. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA Data e Hora: 14/11/2025, às 22:11:45     5094734-38.2025.8.24.0000 7086925 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 08:55:15. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas