RECURSO – Documento:310081973417 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor) Rua Presidente Coutinho, 232, 3º andar - Bairro: Centro - CEP: 88015-230 - Fone: (48)3287-8403 - Email: turmasrecursais@tjsc.jus.br RECURSO CÍVEL Nº 0019322-11.2011.8.24.0023/SC DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de substabelecimento sem reserva de poderes em favor do Dr. Ricardo Miara Schuarts (evento 86, PET2), defiro a habilitação do procurador e as alterações formuladas no Evento 86. À Secretaria para que providencie a alteração cadastral pertinente. Cumpra-se. Após, permaneçam os autos suspensos com vinculação ao Tema correspondente (Tema 381 - Aplicação do Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado anteriormente a sua vigência).
(TJSC; Processo nº 0019322-11.2011.8.24.0023; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal (Gestor); Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:310081973417 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor) Rua Presidente Coutinho, 232, 3º andar - Bairro: Centro - CEP: 88015-230 - Fone: (48)3287-8403 - Email: turmasrecursais@tjsc.jus.br
RECURSO CÍVEL Nº 0019322-11.2011.8.24.0023/SC
DESPACHO/DECISÃO
Diante do pedido de substabelecimento sem reserva de poderes em favor do Dr. Ricardo Miara Schuarts (evento 86, PET2), defiro a habilitação do procurador e as alterações formuladas no Evento 86.
À Secretaria para que providencie a alteração cadastral pertinente.
Cumpra-se.
Após, permaneçam os autos suspensos com vinculação ao Tema correspondente (Tema 381 - Aplicação do Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado anteriormente a sua vigência).
assinado por MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO, Juíza Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310081973417v4 e do código CRC 789e6839.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO
Data e Hora: 14/11/2025, às 18:24:56
0019322-11.2011.8.24.0023 310081973417 .V4
Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 08:50:44.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas