RECURSO – Documento:7081332 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0900008-47.2016.8.24.0001/SC DESPACHO/DECISÃO O feito, depois de distribuído, foi encaminhado à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) para a revisão de praxe, sobrevindo certidão no seguinte sentido (evento 4, INF1): Considerando as informações sobre classe, assunto e prevenção mencionadas abaixo, a competência para processamento e julgamento do presente recurso, salvo melhor juízo, seria do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Odson Cardoso Filho (Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público); O estudo da prevenção indicou como possível processo conexo ou relacionado o seguinte recurso/ação: 0035603-38.2016.8.24.0000, distribuído à vaga 4 da 4ª Câmara de Direito Público, no sistema SAJ SG, correspondente no sistema ao Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público;

(TJSC; Processo nº 0900008-47.2016.8.24.0001; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:7081332 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0900008-47.2016.8.24.0001/SC DESPACHO/DECISÃO O feito, depois de distribuído, foi encaminhado à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) para a revisão de praxe, sobrevindo certidão no seguinte sentido (evento 4, INF1): Considerando as informações sobre classe, assunto e prevenção mencionadas abaixo, a competência para processamento e julgamento do presente recurso, salvo melhor juízo, seria do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Odson Cardoso Filho (Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público); O estudo da prevenção indicou como possível processo conexo ou relacionado o seguinte recurso/ação: 0035603-38.2016.8.24.0000, distribuído à vaga 4 da 4ª Câmara de Direito Público, no sistema SAJ SG, correspondente no sistema ao Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público; Ante o exposto, encaminhe-se o feito para redistribuição, operando-se a devida baixa em relação ao ora signatário. assinado por JOAO HENRIQUE BLASI, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7081332v2 e do código CRC 7385e13e. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): JOAO HENRIQUE BLASI Data e Hora: 14/11/2025, às 16:54:38     0900008-47.2016.8.24.0001 7081332 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 08:51:43. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas