RECURSO – Documento:6590641 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5003664-80.2023.8.24.0073/SC DESPACHO/DECISÃO Diante das informações prestadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, determino a redistribuição do presente recurso às Câmaras de Direito Civil. Cumpra-se. assinado por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 6590641v2 e do código CRC d814380b.

(TJSC; Processo nº 5003664-80.2023.8.24.0073; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:6590641 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5003664-80.2023.8.24.0073/SC DESPACHO/DECISÃO Diante das informações prestadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, determino a redistribuição do presente recurso às Câmaras de Direito Civil. Cumpra-se. assinado por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 6590641v2 e do código CRC d814380b. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO Data e Hora: 14/11/2025, às 18:00:49     5003664-80.2023.8.24.0073 6590641 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 08:50:45. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas