RECURSO – Documento:7086637 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5003959-56.2021.8.24.0019/SC DESPACHO/DECISÃO Diante da informação dos apelados de que o imóvel uscapiendo foi partilhado na ação de inventário 5009650-2020.8.24.0019 (evento 20), determinei a intimação dos apelantes para manifestarem-se, tendo estes reconhecido a perda do objeto recursal (evento 39). Recebo a manifestação dos apelantes como desistência, homologando-a. Posto isso, não conheço do recurso, na conformidade dos arts. 932, inc. III, e 998, do CPC, deixando de fixar honorários recursais diante da ausência de condenação em primeiro grau.

(TJSC; Processo nº 5003959-56.2021.8.24.0019; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:7086637 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5003959-56.2021.8.24.0019/SC DESPACHO/DECISÃO Diante da informação dos apelados de que o imóvel uscapiendo foi partilhado na ação de inventário 5009650-2020.8.24.0019 (evento 20), determinei a intimação dos apelantes para manifestarem-se, tendo estes reconhecido a perda do objeto recursal (evento 39). Recebo a manifestação dos apelantes como desistência, homologando-a. Posto isso, não conheço do recurso, na conformidade dos arts. 932, inc. III, e 998, do CPC, deixando de fixar honorários recursais diante da ausência de condenação em primeiro grau. P. e I-se. Preclusa, à origem. assinado por RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7086637v5 e do código CRC 6f81a77d. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Data e Hora: 14/11/2025, às 18:25:22     5003959-56.2021.8.24.0019 7086637 .V5 Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 08:53:00. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas