RECURSO – Documento:7075089 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5086487-68.2025.8.24.0000/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000416-19.2014.8.24.0103/SC DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de "revisão criminal" formulado a próprio punho por N. D. L. J., endereçado ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do para que, se assim entender, adote as providências cabíveis. 3. Ante o exposto, não se conhece do presente pedido. Intime-se o postulante e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Após o trânsito em julgado, arquive-se. assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Desembargador Substituto, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7075089v...
(TJSC; Processo nº 5086487-68.2025.8.24.0000; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7075089 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5086487-68.2025.8.24.0000/SC
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000416-19.2014.8.24.0103/SC
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de pedido de "revisão criminal" formulado a próprio punho por N. D. L. J., endereçado ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do para que, se assim entender, adote as providências cabíveis.
3. Ante o exposto, não se conhece do presente pedido.
Intime-se o postulante e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Desembargador Substituto, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7075089v2 e do código CRC eb148bce.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
Data e Hora: 13/11/2025, às 10:14:29
5086487-68.2025.8.24.0000 7075089 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 09:01:58.
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