RECURSO – Documento:7080211 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5000311-37.2024.8.24.0060/SC DESPACHO/DECISÃO O feito, depois de distribuído, foi encaminhado à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) para a revisão de praxe, sobrevindo certidão no seguinte sentido (evento 5, INF1): Considerando as informações sobre classe, assunto e prevenção mencionadas abaixo, a competência para processamento e julgamento do presente recurso, salvo melhor juízo, seria do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Hélio do Valle Pereira (Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público); O estudo da prevenção indicou como possível processo conexo ou relacionado o seguinte recurso/ação: 0300790-74.2014.8.24.0001, distribuído à vaga 1 da 5ª Câmara de Direito Público, no sistema SAJ/SG

(TJSC; Processo nº 5000311-37.2024.8.24.0060; Recurso: recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:7080211 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5000311-37.2024.8.24.0060/SC DESPACHO/DECISÃO O feito, depois de distribuído, foi encaminhado à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) para a revisão de praxe, sobrevindo certidão no seguinte sentido (evento 5, INF1): Considerando as informações sobre classe, assunto e prevenção mencionadas abaixo, a competência para processamento e julgamento do presente recurso, salvo melhor juízo, seria do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Hélio do Valle Pereira (Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público); O estudo da prevenção indicou como possível processo conexo ou relacionado o seguinte recurso/ação: 0300790-74.2014.8.24.0001, distribuído à vaga 1 da 5ª Câmara de Direito Público, no sistema SAJ/SG Ante o exposto, encaminhe-se o feito para redistribuição, operando-se a devida baixa em relação ao ora signatário. assinado por JOAO HENRIQUE BLASI, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7080211v2 e do código CRC 7fe6cc6e. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): JOAO HENRIQUE BLASI Data e Hora: 13/11/2025, às 16:21:30     5000311-37.2024.8.24.0060 7080211 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 15:37:00. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas