RECURSO – Documento:7029345 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5037731-22.2023.8.24.0930/SC DESPACHO/DECISÃO T. M. A. M. postulou a desistência recursal. Sabe-se que, de acordo com o artigo 998 do Código de Processo Civil de 2015, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".  Pelo exposto, homologo o pedido de desistência do recurso.  Custas conforme sentença. Baixe-se para as demais providências necessárias. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.    assinado por ALTAMIRO DE OLIVEIRA, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7029345v2 e do código CRC dbc2d1ce.

(TJSC; Processo nº 5037731-22.2023.8.24.0930; Recurso: recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:7029345 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5037731-22.2023.8.24.0930/SC DESPACHO/DECISÃO T. M. A. M. postulou a desistência recursal. Sabe-se que, de acordo com o artigo 998 do Código de Processo Civil de 2015, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".  Pelo exposto, homologo o pedido de desistência do recurso.  Custas conforme sentença. Baixe-se para as demais providências necessárias. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.    assinado por ALTAMIRO DE OLIVEIRA, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7029345v2 e do código CRC dbc2d1ce. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): ALTAMIRO DE OLIVEIRA Data e Hora: 11/11/2025, às 17:22:53     5037731-22.2023.8.24.0930 7029345 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 16:22:42. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas