RECURSO – Documento:7068034 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5093556-54.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO O feito, depois de distribuído, foi encaminhado à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) para a revisão de praxe, sobrevindo certidão no seguinte sentido (evento 9, INF1): Considerando as informações sobre classe, assunto e prevenção mencionadas abaixo, a competência para processamento e julgamento do presente recurso, salvo melhor juízo, seria do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA (Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.02 );
(TJSC; Processo nº 5093556-54.2025.8.24.0000; Recurso: recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7068034 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5093556-54.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
O feito, depois de distribuído, foi encaminhado à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) para a revisão de praxe, sobrevindo certidão no seguinte sentido (evento 9, INF1):
Considerando as informações sobre classe, assunto e prevenção mencionadas abaixo, a competência para processamento e julgamento do presente recurso, salvo melhor juízo, seria do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA (Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.02 );
O estudo da prevenção indicou como possível processo conexo ou relacionado o seguinte recurso/ação: 5084718-25.2025.8.24.0000, distribuído em 15/10/2025 ao Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.02
Ante o exposto, encaminhe-se o feito para redistribuição, operando-se a devida baixa em relação ao ora signatário.
assinado por JOAO HENRIQUE BLASI, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7068034v3 e do código CRC 0ec5c1d2.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JOAO HENRIQUE BLASI
Data e Hora: 12/11/2025, às 13:01:45
5093556-54.2025.8.24.0000 7068034 .V3
Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 16:07:27.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas