RECURSO – Documento:310088262958 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0000413-50.2009.8.24.0035/SC DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo celebrado pelas partes (ev.131 e 138), nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Diante da perda do seu objeto, não conheço do recurso interposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordado. Intimem-se e, com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem. assinado por RAFAEL RABALDO BOTTAN, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verific...
(TJSC; Processo nº 0000413-50.2009.8.24.0035; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:310088262958 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal
RECURSO CÍVEL Nº 0000413-50.2009.8.24.0035/SC
DESPACHO/DECISÃO
Homologo o acordo celebrado pelas partes (ev.131 e 138), nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Diante da perda do seu objeto, não conheço do recurso interposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários conforme acordado.
Intimem-se e, com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
assinado por RAFAEL RABALDO BOTTAN, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310088262958v2 e do código CRC 68b0908d.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): RAFAEL RABALDO BOTTAN
Data e Hora: 07/01/2026, às 14:32:36
0000413-50.2009.8.24.0035 310088262958 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:49:55.
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