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Decisão 0000626-74.2010.8.24.0050

Decisão TJSC

Processo: 0000626-74.2010.8.24.0050

Recurso: RECURSO

Relator:

Órgão julgador: Turma Recursal

Data do julgamento: 19 de dezembro de 2006

Ementa

RECURSO – Documento:310088267395 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0000626-74.2010.8.24.0050/SC DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida acerca da proposta de acordo (ev.81), no prazo de 15 (quinze) dias.  Havendo concordância, deve ser o processo encaminhado para análise e homologação. Inexitosa a composição, desnecessária a manifestação expressa, pois o decurso do prazo será entendido como desinteresse. Nesse caso, os autos deverão retornar, imediatamente, aos suspensos. assinado por RAFAEL RABALDO BOTTAN, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310088267395v2 e do código C...

(TJSC; Processo nº 0000626-74.2010.8.24.0050; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Texto completo da decisão

Documento:310088267395 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0000626-74.2010.8.24.0050/SC DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida acerca da proposta de acordo (ev.81), no prazo de 15 (quinze) dias.  Havendo concordância, deve ser o processo encaminhado para análise e homologação. Inexitosa a composição, desnecessária a manifestação expressa, pois o decurso do prazo será entendido como desinteresse. Nesse caso, os autos deverão retornar, imediatamente, aos suspensos. assinado por RAFAEL RABALDO BOTTAN, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310088267395v2 e do código CRC 89226394. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): RAFAEL RABALDO BOTTAN Data e Hora: 07/01/2026, às 14:32:32     0000626-74.2010.8.24.0050 310088267395 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:51:21. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
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