Voltar Decisão Completa

📄 Decisão Completa

Decisão 0013714-48.2009.8.24.0008

Decisão TJSC

Processo: 0013714-48.2009.8.24.0008

Recurso: RECURSO

Relator:

Órgão julgador: Turma Recursal

Data do julgamento: 19 de dezembro de 2006

Ementa

RECURSO – Documento:310088138792 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0013714-48.2009.8.24.0008/SC DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo celebrado pelas partes (ev.145), nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, devendo ser observado o destaque dos honorários advocatícios contratuais conforme ev.152. Diante da perda do seu objeto, não conheço do recurso interposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, devolva-se à origem. assinado por RAFAEL RABALDO BOTTAN, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o pr...

(TJSC; Processo nº 0013714-48.2009.8.24.0008; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Texto completo da decisão

Documento:310088138792 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0013714-48.2009.8.24.0008/SC DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo celebrado pelas partes (ev.145), nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, devendo ser observado o destaque dos honorários advocatícios contratuais conforme ev.152. Diante da perda do seu objeto, não conheço do recurso interposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, devolva-se à origem. assinado por RAFAEL RABALDO BOTTAN, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310088138792v2 e do código CRC 8869924f. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): RAFAEL RABALDO BOTTAN Data e Hora: 20/12/2025, às 08:43:21     0013714-48.2009.8.24.0008 310088138792 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:56:37. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
WhatsApp