📄 Decisão Completa

RECURSO – Documento:310088160750 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 04 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0029566-49.2008.8.24.0008/SC DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Trata-se de Ação proposta por PATRICIA REGINA DA CUNHA contra SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. A sentença foi prolatada e a parte Ré apresentou Recurso Inominado. Após, as partes requereram a homologação do acordo realizado e a extinção do processo. Tem-se da jurisprudência: RECURSO INOMINADO. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 487 INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Recurso Inominado n. 0304101-40.2017.8.24.0075, de Tubarão, rel. Des. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Quarta Turma de Recursos - Criciúma, j. 27-08-2019).

(TJSC; Processo nº 0029566-49.2008.8.24.0008; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:310088160750 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 04 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0029566-49.2008.8.24.0008/SC DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Trata-se de Ação proposta por PATRICIA REGINA DA CUNHA contra SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. A sentença foi prolatada e a parte Ré apresentou Recurso Inominado. Após, as partes requereram a homologação do acordo realizado e a extinção do processo. Tem-se da jurisprudência: RECURSO INOMINADO. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 487 INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Recurso Inominado n. 0304101-40.2017.8.24.0075, de Tubarão, rel. Des. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, Quarta Turma de Recursos - Criciúma, j. 27-08-2019). Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, com fulcro no artigo 932, inciso III, e 487, inciso III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil, e por consequência JULGO PREJUDICADO o presente recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. assinado por ADRIANA MENDES BERTONCINI, Juíza Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310088160750v2 e do código CRC 623c3d37. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): ADRIANA MENDES BERTONCINI Data e Hora: 19/12/2025, às 16:52:46     0029566-49.2008.8.24.0008 310088160750 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:57:40. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas