RECURSO – Documento:310088216654 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor) Rua Presidente Coutinho, 232, 3º andar - Bairro: centro - CEP: 88015-230 - Fone: (48)3287-8402 - Email: turmasrecursais@tjsc.jus.br RECURSO CÍVEL Nº 0501485-69.2010.8.24.0038/SC DESPACHO/DECISÃO Porque presentes os requisitos legais e com base no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (Evento 131), reconhecendo, portanto, como prejudicado o recurso interposto, o que faço com fundamento art. 932, III, do CPC. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, retornem os autos à origem.
(TJSC; Processo nº 0501485-69.2010.8.24.0038; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal (Gestor); Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:310088216654 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor) Rua Presidente Coutinho, 232, 3º andar - Bairro: centro - CEP: 88015-230 - Fone: (48)3287-8402 - Email: turmasrecursais@tjsc.jus.br
RECURSO CÍVEL Nº 0501485-69.2010.8.24.0038/SC
DESPACHO/DECISÃO
Porque presentes os requisitos legais e com base no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (Evento 131), reconhecendo, portanto, como prejudicado o recurso interposto, o que faço com fundamento art. 932, III, do CPC.
INTIMEM-SE.
Transitada em julgado, retornem os autos à origem.
assinado por MARCELO CARLIN, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310088216654v2 e do código CRC 296d9bb7.
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Signatário (a): MARCELO CARLIN
Data e Hora: 08/01/2026, às 17:43:55
0501485-69.2010.8.24.0038 310088216654 .V2
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