RECURSO – Documento:7258162 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação Rescisória Nº 5000153-94.2026.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO O feito, depois de distribuído, foi encaminhado à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) para a revisão de praxe, sobrevindo certidão no seguinte sentido (evento 4, INF1): Considerando as sugestões de alterações de classe e/ou assunto e prevenção mencionadas abaixo, a competência para processamento e julgamento do presente recurso, salvo melhor juízo, seria do Grupo de Câmaras de Direito Público (artigo 64, III, "b" do RITJSC). Ante o exposto, encaminhe-se o feito para redistribuição, operando-se a devida baixa em relação ao ora signatário.
(TJSC; Processo nº 5000153-94.2026.8.24.0000; Recurso: recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7258162 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ação Rescisória Nº 5000153-94.2026.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
O feito, depois de distribuído, foi encaminhado à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) para a revisão de praxe, sobrevindo certidão no seguinte sentido (evento 4, INF1):
Considerando as sugestões de alterações de classe e/ou assunto e prevenção mencionadas abaixo, a competência para processamento e julgamento do presente recurso, salvo melhor juízo, seria do Grupo de Câmaras de Direito Público (artigo 64, III, "b" do RITJSC).
Ante o exposto, encaminhe-se o feito para redistribuição, operando-se a devida baixa em relação ao ora signatário.
assinado por JOAO HENRIQUE BLASI, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7258162v2 e do código CRC f3e128b0.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JOAO HENRIQUE BLASI
Data e Hora: 08/01/2026, às 17:25:30
5000153-94.2026.8.24.0000 7258162 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:45:25.
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