AGRAVO – Documento:7263705 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5000250-44.2024.8.24.0007/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 65, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que negou seguimento ao recurso especial (evento 41, RECESPEC1) (Tema 190/STJ); e não admitiu o recurso. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 48, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
(TJSC; Processo nº 5000250-44.2024.8.24.0007; Recurso: AGRAVO; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7263705 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5000250-44.2024.8.24.0007/SC
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo (evento 65, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que negou seguimento ao recurso especial (evento 41, RECESPEC1) (Tema 190/STJ); e não admitiu o recurso.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 48, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se.
assinado por JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO, 2° Vice-Presidente, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7263705v2 e do código CRC 23a8db99.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
Data e Hora: 12/01/2026, às 13:17:33
5000250-44.2024.8.24.0007 7263705 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:25:46.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
