EMBARGOS – Documento:40005589983 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 4º Andar - SREC - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3490 - www.trf4.jus.br - Email: srec@trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5000439-49.2012.4.04.7115/RS DESPACHO/DECISÃO O. A. S. D. N. peticionou no evento 53 (PET1), conforme a seguir: ...Diante do exposto, requer: a) seja homologada a desistência dos embargos de declaração; b) seja declarada prejudicada a conversão dos embargos em agravo interno, com o consequente encerramento do incidente recursal; c) seja dado regular prosseguimento ao feito, nos termos da decisão anteriormente proferida. ...
(TRF4; Processo nº 5000439-49.2012.4.04.7115; Recurso: embargos; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:40005589983 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 4º Andar - SREC - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3490 - www.trf4.jus.br - Email: srec@trf4.jus.br
Apelação Cível Nº 5000439-49.2012.4.04.7115/RS
DESPACHO/DECISÃO
O. A. S. D. N. peticionou no evento 53 (PET1), conforme a seguir: ...Diante do exposto, requer: a) seja homologada a desistência dos embargos de declaração; b) seja declarada prejudicada a conversão dos embargos em agravo interno, com o consequente encerramento do incidente recursal; c) seja dado regular prosseguimento ao feito, nos termos da decisão anteriormente proferida. ...
Decido.
Acolho o pedido para revogar o(a) despacho/decisão exarado(a) no evento 50 (DESPADEC1) e, com base no artigo 998 do Código de Processo Civil, homologar a desistência dos embargos de declaração opostos no evento 39 (EMBDECL1).
Intimem-se.
Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de origem.
assinado por GUSTAVO CHIES CIGNACHI, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://verificar.trf4.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 40005589983v2 e do código CRC d3a23cbe.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): GUSTAVO CHIES CIGNACHI
Data e Hora: 13/01/2026, às 19:31:35
5000439-49.2012.4.04.7115 40005589983 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 13/01/2026 23:19:13.
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