RECURSO – Documento:7269846 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5000510-69.2025.8.24.0013/SC DESPACHO/DECISÃO Diante das informações prestadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, declino da competência e determino a redistribuição. Cumpra-se. assinado por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7269846v2 e do código CRC 2e5136c0.
(TJSC; Processo nº 5000510-69.2025.8.24.0013; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7269846 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apelação Nº 5000510-69.2025.8.24.0013/SC
DESPACHO/DECISÃO
Diante das informações prestadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, declino da competência e determino a redistribuição.
Cumpra-se.
assinado por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7269846v2 e do código CRC 2e5136c0.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO
Data e Hora: 14/01/2026, às 08:22:13
5000510-69.2025.8.24.0013 7269846 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:15:47.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
