EMBARGOS – Documento:7252263 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5000631-30.2024.8.24.0079/SC DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os embargos de declaração contidos no Evento 13 (2G) foram opostos não em face de decisão judicial, mas sim contra a certidão de julgamento do recurso de apelação (Evento 12 - 2G) – portanto sem efetivo cunho decisório –, não conheço dos referidos aclaratórios. Intime-se e, na sequência, retornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos no Evento 21 (2G). assinado por SAUL STEIL, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7252263v5 e do código CRC 1f3f2dca.
(TJSC; Processo nº 5000631-30.2024.8.24.0079; Recurso: EMBARGOS; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7252263 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5000631-30.2024.8.24.0079/SC
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista que os embargos de declaração contidos no Evento 13 (2G) foram opostos não em face de decisão judicial, mas sim contra a certidão de julgamento do recurso de apelação (Evento 12 - 2G) – portanto sem efetivo cunho decisório –, não conheço dos referidos aclaratórios.
Intime-se e, na sequência, retornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos no Evento 21 (2G).
assinado por SAUL STEIL, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7252263v5 e do código CRC 1f3f2dca.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SAUL STEIL
Data e Hora: 09/01/2026, às 17:33:30
5000631-30.2024.8.24.0079 7252263 .V5
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:34:27.
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