RECURSO – Documento:310088290587 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 1ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5000848-39.2023.8.24.0037/SC DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recursos inominados em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por D. C. (ev. 33, 41 e 54). Após ser proferida a decisão colegiada que desproveu os recursos, o autor opôs embargos de declaração (ev. 133). Na sequência, as partes compuseram amigavelmente a lide, requerendo a homologação dos acordos por elas firmados (ev. 134 e 135). 2. - Ante o exposto, homologo os acordos celebrados entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, dando fim à causa, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
(TJSC; Processo nº 5000848-39.2023.8.24.0037; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:310088290587 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 1ª Turma Recursal
RECURSO CÍVEL Nº 5000848-39.2023.8.24.0037/SC
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de recursos inominados em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por D. C. (ev. 33, 41 e 54).
Após ser proferida a decisão colegiada que desproveu os recursos, o autor opôs embargos de declaração (ev. 133).
Na sequência, as partes compuseram amigavelmente a lide, requerendo a homologação dos acordos por elas firmados (ev. 134 e 135).
2. - Ante o exposto, homologo os acordos celebrados entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, dando fim à causa, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
P. R. I.
Transitada em julgado, retornem os autos ao Juízo de origem.
assinado por MARCELO PIZOLATI, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310088290587v2 e do código CRC df33520c.
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Signatário (a): MARCELO PIZOLATI
Data e Hora: 07/01/2026, às 16:52:20
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