RECURSO – Documento:7255416 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5001027-18.2024.8.24.0043/SC DESPACHO/DECISÃO 1- Verifico que o recurso de apelação interposto no evento 55, APELAÇÃO1 contra a sentença proferida no evento 51, SENT1 já foi julgado nesta Corte (evento 13, DESPADEC1), cuja decisão transitou em julgado (evento 20, CERT1). 2 - Assim sendo, proceda-se à baixa do presente feito. assinado por EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7255416v2 e do código CRC 2afe5161.
(TJSC; Processo nº 5001027-18.2024.8.24.0043; Recurso: recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7255416 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apelação Nº 5001027-18.2024.8.24.0043/SC
DESPACHO/DECISÃO
1- Verifico que o recurso de apelação interposto no evento 55, APELAÇÃO1 contra a sentença proferida no evento 51, SENT1 já foi julgado nesta Corte (evento 13, DESPADEC1), cuja decisão transitou em julgado (evento 20, CERT1).
2 - Assim sendo, proceda-se à baixa do presente feito.
assinado por EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7255416v2 e do código CRC 2afe5161.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
Data e Hora: 09/01/2026, às 14:51:14
5001027-18.2024.8.24.0043 7255416 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:38:13.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
