CONFLITO – Documento:7276416 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conflito de Competência Cível Nº 5001086-67.2026.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, constata-se que o presente recurso foi distribuído originalmente para este Relator. No entanto, após a remessa dos autos para revisão interna, sobreveio certidão expedida pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, indicando que a competência para julgamento do recurso seria da Câmara de Recursos Delegados. À vista do expendido, estribado no art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a redistribuição deste feito, nos termos da certidão retro.
(TJSC; Processo nº 5001086-67.2026.8.24.0000; Recurso: Conflito; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7276416 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Conflito de Competência Cível Nº 5001086-67.2026.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, constata-se que o presente recurso foi distribuído originalmente para este Relator.
No entanto, após a remessa dos autos para revisão interna, sobreveio certidão expedida pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, indicando que a competência para julgamento do recurso seria da Câmara de Recursos Delegados.
À vista do expendido, estribado no art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a redistribuição deste feito, nos termos da certidão retro.
Providencie-se.
Intime-se.
assinado por FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7276416v2 e do código CRC dc4dd221.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM
Data e Hora: 14/01/2026, às 17:11:16
5001086-67.2026.8.24.0000 7276416 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:13:54.
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