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Decisão 5002086-36.2025.8.24.0001

Decisão TJSC

Processo: 5002086-36.2025.8.24.0001

Recurso: Recurso

Relator:

Órgão julgador:

Data do julgamento: 19 de dezembro de 2006

Ementa

RECURSO – Documento:7250692 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5002086-36.2025.8.24.0001/SC DESPACHO/DECISÃO Diante das informações prestadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, declino da competência e determino a redistribuição. Cumpra-se. assinado por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7250692v2 e do código CRC 4e7afae5.

(TJSC; Processo nº 5002086-36.2025.8.24.0001; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Texto completo da decisão

Documento:7250692 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5002086-36.2025.8.24.0001/SC DESPACHO/DECISÃO Diante das informações prestadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, declino da competência e determino a redistribuição. Cumpra-se. assinado por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7250692v2 e do código CRC 4e7afae5. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO Data e Hora: 08/01/2026, às 07:06:15     5002086-36.2025.8.24.0001 7250692 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:44:57. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
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