RECURSO – Documento:7242287 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5003578-66.2024.8.24.0076/SC DESPACHO/DECISÃO Diante das informações prestadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, constata-se que a competência para processamento e julgamento do presente recurso pertence às Câmaras de Direito Civil deste egrégio Tribunal de Justiça. Ante o exposto, declino da competência e determino a redistribuição. assinado por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7242287v2 e do código CRC 7256da9d.
(TJSC; Processo nº 5003578-66.2024.8.24.0076; Recurso: recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7242287 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apelação Nº 5003578-66.2024.8.24.0076/SC
DESPACHO/DECISÃO
Diante das informações prestadas pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, constata-se que a competência para processamento e julgamento do presente recurso pertence às Câmaras de Direito Civil deste egrégio Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, declino da competência e determino a redistribuição.
assinado por ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7242287v2 e do código CRC 7256da9d.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ROGÉRIO MARIANO DO NASCIMENTO
Data e Hora: 19/12/2025, às 17:24:01
5003578-66.2024.8.24.0076 7242287 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 22:00:38.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
