RECURSO – Documento:310088262298 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5003716-17.2023.8.24.0028/SC DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente postulou a desistência do recurso interposto (evento 116). Com base no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 26, inciso VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais, HOMOLOGO a desistência do recurso. Sem custas, nem honorários, diante da ausência de julgamento de mérito, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Transitada em julgado, retornem à origem. assinado por RAFAEL RABALDO BOTTAN, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador...
(TJSC; Processo nº 5003716-17.2023.8.24.0028; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:310088262298 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal
RECURSO CÍVEL Nº 5003716-17.2023.8.24.0028/SC
DESPACHO/DECISÃO
A parte recorrente postulou a desistência do recurso interposto (evento 116).
Com base no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 26, inciso VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais, HOMOLOGO a desistência do recurso.
Sem custas, nem honorários, diante da ausência de julgamento de mérito, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Intimem-se.
Transitada em julgado, retornem à origem.
assinado por RAFAEL RABALDO BOTTAN, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310088262298v2 e do código CRC 9e1d7d1e.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): RAFAEL RABALDO BOTTAN
Data e Hora: 07/01/2026, às 14:32:37
5003716-17.2023.8.24.0028 310088262298 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:49:56.
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