AGRAVO – Documento:7161225 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 5010149-13.2024.8.24.0930/SC DESPACHO/DECISÃO Os litigantes noticiaram a composição amigável da pendenga jurídica, anunciando as cláusulas do acordo na peça de Evento 39, pleiteando, por isso, a homologação do pacto. Assim, homologo o acordo noticiado, o que faço com aprumo, nos termos do disposto no artigo 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser adimplidos conforme ajustado entre os interessados. Intimem-se. assinado por ROBERTO LEPPER, Desembargador Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7161225v2 e do códi...
(TJSC; Processo nº 5010149-13.2024.8.24.0930; Recurso: AGRAVO; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7161225 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 5010149-13.2024.8.24.0930/SC
DESPACHO/DECISÃO
Os litigantes noticiaram a composição amigável da pendenga jurídica, anunciando as cláusulas do acordo na peça de Evento 39, pleiteando, por isso, a homologação do pacto.
Assim, homologo o acordo noticiado, o que faço com aprumo, nos termos do disposto no artigo 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil.
As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser adimplidos conforme ajustado entre os interessados.
Intimem-se.
assinado por ROBERTO LEPPER, Desembargador Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7161225v2 e do código CRC 9c19ca24.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ROBERTO LEPPER
Data e Hora: 03/12/2025, às 17:14:51
5010149-13.2024.8.24.0930 7161225 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 07/12/2025 05:49:42.
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