RECURSO – Documento:7165106 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5011194-92.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO No evento 73, PET1, a parte recorrente pugnou pela desistência do recurso especial. O procurador possui poderes para desistir (eventos 30 e 51, dos autos de origem). Pois bem. Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Ante o exposto, com fulcro nos arts. 932, III, e 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL do evento 49, RECESPEC1 e JULGO-O PREJUDICADO.
(TJSC; Processo nº 5011194-92.2025.8.24.0000; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7165106 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5011194-92.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
No evento 73, PET1, a parte recorrente pugnou pela desistência do recurso especial. O procurador possui poderes para desistir (eventos 30 e 51, dos autos de origem).
Pois bem. Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 932, III, e 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL do evento 49, RECESPEC1 e JULGO-O PREJUDICADO.
Intimem-se.
assinado por JANICE GOULART GARCIA UBIALLI, 3° Vice-Presidente, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7165106v4 e do código CRC feeadb6f.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
Data e Hora: 02/12/2025, às 18:31:59
5011194-92.2025.8.24.0000 7165106 .V4
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