RECURSO – Documento:40005591040 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: 51 3213-3838 - Email: gmalucelli@trf4.jus.br Apelação Criminal Nº 5011374-45.2025.4.04.7002/PR DESPACHO/DECISÃO Peticiona a defesa de D. B. requerendo a desistência do recurso de apelação (evento 6, PET1). Nos termos do artigo 574 Código de Processo Penal, os recursos serão voluntários, pelo que acolho o pedido defensivo. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência para que cumpra seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se. Após, retornem conclusos para julgamento.
(TRF4; Processo nº 5011374-45.2025.4.04.7002; Recurso: recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:40005591040 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: 51 3213-3838 - Email: gmalucelli@trf4.jus.br
Apelação Criminal Nº 5011374-45.2025.4.04.7002/PR
DESPACHO/DECISÃO
Peticiona a defesa de D. B. requerendo a desistência do recurso de apelação (evento 6, PET1).
Nos termos do artigo 574 Código de Processo Penal, os recursos serão voluntários, pelo que acolho o pedido defensivo.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência para que cumpra seus jurídicos e legais efeitos.
Intime-se. Após, retornem conclusos para julgamento.
assinado por MARCELO MALUCELLI, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://verificar.trf4.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 40005591040v2 e do código CRC 0086ab2e.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARCELO MALUCELLI
Data e Hora: 13/01/2026, às 17:49:32
5011374-45.2025.4.04.7002 40005591040 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 13/01/2026 23:19:17.
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