RECURSO – Documento:310088457724 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 2ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5015776-11.2023.8.24.0064/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por A. F. H., o qual não pode ser conhecido. Denota-se dos autos que o pedido de justiça gratuita foi indeferido e o recorrente intimado para comprovar o recolhimento do preparo (taxa recursal + custas finais) em 48 horas, sob pena de deserção (EV 130). No entanto, o prazo decorreu sem manifestação ou comprovação do pagamento, implicando na deserção. Diante do exposto, ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal, NÃO CONHEÇO do recurso inominado interposto.
(TJSC; Processo nº 5015776-11.2023.8.24.0064; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:310088457724 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 2ª Turma Recursal
RECURSO CÍVEL Nº 5015776-11.2023.8.24.0064/SC
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso inominado interposto por A. F. H., o qual não pode ser conhecido.
Denota-se dos autos que o pedido de justiça gratuita foi indeferido e o recorrente intimado para comprovar o recolhimento do preparo (taxa recursal + custas finais) em 48 horas, sob pena de deserção (EV 130). No entanto, o prazo decorreu sem manifestação ou comprovação do pagamento, implicando na deserção.
Diante do exposto, ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal, NÃO CONHEÇO do recurso inominado interposto.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, posto que o recorrido não tem procurador habilitado.
Custas pelo recorrente.
Intime-se.
assinado por MARGANI DE MELLO, Juíza de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310088457724v3 e do código CRC 5661a3b1.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARGANI DE MELLO
Data e Hora: 12/01/2026, às 18:14:31
5015776-11.2023.8.24.0064 310088457724 .V3
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:26:15.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
