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RECURSO – Documento:310085961201 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 3ª Turma Recursal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5020165-21.2024.8.24.0091/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme o disposto no art. 46 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE. VOTO A sentença condenatória deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, pois a questão, embora envolva aspectos fáticos e jurídicos, foi minuciosamente analisada pelo Juízo monocrático, que sopesou adequadamente os elementos concretos dos autos. A materialidade do delito de ameaça está comprovada pelas capturas de tela das mensagens enviadas via aplicativo WhatsApp (evento 13, APRES DOC13 e DOC17, autos n. 5004244-22.2024.8.24.0091), nas quais se lê: "[...] tem que exterminar este maluco aí"; "[...] E não me faz ir atrás de ti, que eu te arranco a cabeça na porrada [...]"; "[...]...

(TJSC; Processo nº 5020165-21.2024.8.24.0091; Recurso: RECURSO; Relator: Des. Carlos Alberto Civinski PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ART. 344). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CRIME FORMAL.; Órgão julgador: Turma Recursal; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:310085961201 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 3ª Turma Recursal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5020165-21.2024.8.24.0091/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme o disposto no art. 46 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE. VOTO A sentença condenatória deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, pois a questão, embora envolva aspectos fáticos e jurídicos, foi minuciosamente analisada pelo Juízo monocrático, que sopesou adequadamente os elementos concretos dos autos. A materialidade do delito de ameaça está comprovada pelas capturas de tela das mensagens enviadas via aplicativo WhatsApp (evento 13, APRES DOC13 e DOC17, autos n. 5004244-22.2024.8.24.0091), nas quais se lê: "[...] tem que exterminar este maluco aí"; "[...] E não me faz ir atrás de ti, que eu te arranco a cabeça na porrada [...]"; "[...] tô louco para botar os olhos em ti, vou começar a te cercar aí na tua casa, acha que não sei onde é [...]". A autoria é incontroversa. O próprio apelante, em interrogatório judicial (evento 84, VIDEO2), confessou ter sido o autor das mensagens, embora tenha alegado que agiu em momento de raiva: "Eu escrevi, eu me arrependo de ter escrito, eu escrevi num momento de raiva [...] Eu assumo que discutimos e depois eu falei tudo aquilo pra ele no grupo [...] eu fiquei bastante chateado e xinguei ele mesmo [...]". A controvérsia recursal restringe-se à análise do elemento subjetivo do tipo, isto é, se a conduta foi praticada com dolo de intimidar a vítima. A defesa sustenta que as mensagens representaram mero “desabafo”, proferido no calor da discussão, o que afastaria a tipicidade. A tese, contudo, não merece guarida. O crime de ameaça é de natureza formal, consumando-se no momento em que a vítima toma conhecimento da promessa de mal injusto e grave, sendo irrelevante o estado de ânimo do agente ou sua real intenção de cumprir o prometido. O dolo exigido é o de intimidar, de incutir temor, e a jurisprudência é pacífica no sentido de que a ira ou exaltação não excluem, por si sós, o animus intimidandi. No caso, o teor das mensagens, aliado ao temor relatado pela vítima, evidencia o potencial intimidatório e a intenção deliberada de amedrontar. Nesse sentido: ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0042168-85.2012.8.24.0023, da Capital ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0042168-85.2012.8.24.0023, da Capital Relator: Des. Carlos Alberto Civinski PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ART. 344). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CRIME FORMAL. AMEAÇA EMPREGADA QUE SE MOSTROU APTA PARA CAUSAR TEMOR NA VÍTIMA. ÂNIMO EXALTADO QUE NÃO DESNATURA A TIPICIDADE. DOLO EVIDENCIADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL HARMÔNICAS. VALIDADE DOS RELATOS DA VÍTIMA RATIFICADOS PELO DEPOIMENTO JUDICIAL DO POLICIAL QUE PRESENCIOU OS FATOS. ELEMENTOS DO TIPO PENAL DEVIDAMENTE CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA POR ESTE TRIBUNAL. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REEXAME SOBRE A MATÉRIA FÁTICA E ELEMENTOS DE PROVA ESGOTADO. CASO QUE SE AMOLDA À NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC 126.292/SP), RATIFICADA POR OCASIÃO DO INDEFERIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES OBJETO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE 43 E 44. - Fica caracterizada a prática do crime de coação no curso do processo, tipificado no art. 344 do Código Penal, quando devidamente comprovado que o réu, buscando favorecer interesse alheio, ameaça a vítima em procedimento policial com inegável intenção de interferir em depoimento. - Por se tratar de crime formal, é irrelevante para a consumação do crime de coação no curso do processo que a grave ameaça utilizada pelo agente tenha causado efetivo temor na vítima. Precedentes. - A exaltação de ânimo não tem o condão de rechaçar a intenção dolosa do agente que profere ameaça com inegável intenção de intimidar. - As declarações da vítima ratificadas pela prova testemunhal são suficientes para assegurar a certeza da prática do crime pelo réu, mormente quando a versão deste é apartada do conjunto de provas, autorizando, assim, a condenação criminal. - Confirmada ou decretada a condenação neste Juízo ad quem, admite-se a execução provisória da pena, tendo em vista o esgotamento do revolvimento da matéria fática e dos elementos de prova, à luz do princípio do duplo grau de jurisdição, sem que se possa falar em afronta ao princípio da presunção de inocência, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC 126.292/SP, ratificado quando do indeferimento das medidas cautelares objeto das ADCs 43 e 44. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e o desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. V (TJSC, ApCrim 0042168-85.2012.8.24.0023, 1ª Câmara Criminal, Relator CARLOS ALBERTO CIVINSKI, D.E. 23/02/2018) (grifei) No caso concreto, o teor da mensagem – “arranco a cabeça na porrada” – revela inegável potencial intimidatório. Ademais, a vítima N. E. N. G., ao ser ouvida em juízo (evento 84, VIDEO2), afirmou de forma categórica que se sentiu ameaçada e em perigo, especialmente por saber que o réu conhecia o local onde residia. O temor foi real e suficiente para perturbar sua tranquilidade psíquica, bem jurídico tutelado pelo art. 147 do Código Penal. Dessa forma, a confissão do réu, aliada à prova documental e ao depoimento firme e coerente da vítima, compõem um conjunto probatório robusto, apto a demonstrar que a conduta do apelante se amolda perfeitamente ao tipo penal, não havendo falar em atipicidade. A defesa postula, ainda, a aplicação analógica da retorsão imediata. Contudo, para a configuração do instituto, seria necessária a demonstração de que a ameaça constituiu reação imediata a provocação injusta da vítima, o que não se verifica nos autos. O que se extrai do caderno processual é um histórico de desentendimentos comerciais, não uma provocação específica e instantânea que justificasse a reação nos moldes da retorsão. Igualmente, não há espaço para aplicação do princípio da insignificância. O crime de ameaça tutela a liberdade psíquica e a paz de espírito do indivíduo, bens jurídicos de elevada relevância. A promessa de causar mal grave, como “arrancar a cabeça”, não pode ser considerada um indiferente penal, sendo conduta socialmente reprovável e dotada de ofensividade suficiente para merecer a atenção do Direito Penal. O pedido subsidiário de redução da pena de multa também não merece acolhida. O magistrado sentenciante, ao analisar as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixou a pena-base no mínimo legal de 1 (um) mês de detenção, substituindo-a por 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Verifica-se, portanto, que a reprimenda já foi estabelecida no menor patamar possível, não havendo reparo a ser feito. Por fim, quanto ao pleito de majoração dos honorários advocatícios fixados em favor do defensor dativo, o juízo a quo arbitrou a verba em R$ 700,02 (setecentos reais e dois centavos) pela atuação na primeira instância (defesa prévia, audiência e alegações finais). O valor se mostra condizente com o trabalho desenvolvido e com os parâmetros da Resolução CM n. 5/2019, não comportando majoração. Todavia, é cabível a fixação de honorários pela atuação em sede recursal, nos termos da tabela vigente. Portanto, deve ser mantida a sentença. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer da apelação criminal e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a sentença condenatória. Fixo ao defensor dativo, Dr. Eduardo Antonio Florindo (nomeado no evento 25, NOMEAÇÃO1), honorários no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), na fase recursal, conforme Resolução CM n. 05/2019. Sem custas e honorários. assinado por MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO, Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310085961201v4 e do código CRC 5f7abc17. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Data e Hora: 18/12/2025, às 15:26:35     5020165-21.2024.8.24.0091 310085961201 .V4 Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 22:15:14. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas Documento:310085961202 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 3ª Turma Recursal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5020165-21.2024.8.24.0091/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E DE GRAVIDADE SUFICIENTE. TESE AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA MENSAGEM ENVIADA VIA APLICATIVO E PELA PROVA ORAL. DOLO DE INTIMIDAR CONFIGURADO. POTENCIAL INTIMIDATÓRIO DA AMEAÇA EVIDENCIADO PELO TEMOR RELATADO PELA VÍTIMA. ESTADO DE CÓLERA OU DISCUSSÃO ANTERIOR QUE NÃO EXCLUI O ÂNIMO DE INTIMIDAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA RETORSÃO IMEDIATA E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVOCAÇÃO INJUSTA E IMEDIATA QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DA RETORSÃO. CRIME DE AMEAÇA INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, POR SE TRATAR DE DELITO FORMAL QUE TUTELA A LIBERDADE PSÍQUICA E A PAZ INTERIOR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ART. 386, III, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DO ART. 147 DO CP. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. INVIABILIDADE. REPRIMENDA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, TANTO NA PENA-BASE QUANTO NA MULTA SUBSTITUTIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. VERBA ARBITRADA NA SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CM N. 5/2019. MANUTENÇÃO. CABÍVEL, TODAVIA, A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PELA ATUAÇÃO EM SEDE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação criminal e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a sentença condenatória. Fixo ao defensor dativo, Dr. Eduardo Antonio Florindo (nomeado no evento 25, NOMEAÇÃO1), honorários no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), na fase recursal, conforme Resolução CM n. 05/2019. Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 19 de dezembro de 2025. assinado por MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO, Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310085961202v5 e do código CRC 5f9e7785. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Data e Hora: 18/12/2025, às 15:26:35     5020165-21.2024.8.24.0091 310085961202 .V5 Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 22:15:14. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas Extrato de Ata Justiça Estadual EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/12/2025 A 19/12/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5020165-21.2024.8.24.0091/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECK Certifico que este processo foi incluído como item 472 na Pauta da Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24, disponibilizada no DJEN de 01/12/2025, e julgado na sessão iniciada em 17/12/2025 às 00:00 e encerrada em 18/12/2025 às 14:41.. Certifico que a 3ª Turma Recursal, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE INALTERADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. FIXO AO DEFENSOR DATIVO, DR. EDUARDO ANTONIO FLORINDO (NOMEADO NO EVENTO 25, NOMEAÇÃO1), HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 410,00 (QUATROCENTOS E DEZ REAIS), NA FASE RECURSAL, CONFORME RESOLUÇÃO CM N. 05/2019. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Votante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Votante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI Votante: Juíza de Direito ADRIANA MENDES BERTONCINI CASSIA ANDREIA BARRETO FONTOURA Secretária Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 22:15:14. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas