RECURSO – Documento:310087147866 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 04 - 1ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5032427-56.2023.8.24.0020/SC DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai da sentença, foi reconhecida a conexão com o processo n. 5003509-08.2024.8.24.0020, que também está em fase recursal. Assim, necessária a observância da prevenção, destacando-se que o primeiro recurso foi interposto e distribuído à 1ª Turma Recursal, Gabinete 2, em 17/10/2025, às 14h30min. Ante o exposto, declino da competência para análise deste recurso e determino a remessa dos autos ao magistrado prevento (CPC, art. 930, parágrafo único), no caso, o Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal.
(TJSC; Processo nº 5032427-56.2023.8.24.0020; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:310087147866 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 04 - 1ª Turma Recursal
RECURSO CÍVEL Nº 5032427-56.2023.8.24.0020/SC
DESPACHO/DECISÃO
Conforme se extrai da sentença, foi reconhecida a conexão com o processo n. 5003509-08.2024.8.24.0020, que também está em fase recursal.
Assim, necessária a observância da prevenção, destacando-se que o primeiro recurso foi interposto e distribuído à 1ª Turma Recursal, Gabinete 2, em 17/10/2025, às 14h30min.
Ante o exposto, declino da competência para análise deste recurso e determino a remessa dos autos ao magistrado prevento (CPC, art. 930, parágrafo único), no caso, o Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal.
assinado por AUGUSTO CESAR ALLET AGUIAR, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310087147866v2 e do código CRC 2ece0a9e.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): AUGUSTO CESAR ALLET AGUIAR
Data e Hora: 02/12/2025, às 08:03:57
5032427-56.2023.8.24.0020 310087147866 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 07/12/2025 05:51:48.
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