EMBARGOS – Documento:40005590287 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5034698-75.2022.4.04.7000/PR DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido formulado pelo Apelado no evento 16, PET1, para que seja desconsiderada a petição de Embargos de Declaração constante do evento 14, EMBDECL1, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do acórdão. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de origem, para prosseguimento. assinado por NIVALDO BRUNONI, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://verificar.trf4.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 40005590287v3 e do código CRC 7ed3699a.
(TRF4; Processo nº 5034698-75.2022.4.04.7000; Recurso: Embargos; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:40005590287 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Apelação Cível Nº 5034698-75.2022.4.04.7000/PR
DESPACHO/DECISÃO
Diante do pedido formulado pelo Apelado no evento 16, PET1, para que seja desconsiderada a petição de Embargos de Declaração constante do evento 14, EMBDECL1, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do acórdão. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de origem, para prosseguimento.
assinado por NIVALDO BRUNONI, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://verificar.trf4.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 40005590287v3 e do código CRC 7ed3699a.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): NIVALDO BRUNONI
Data e Hora: 13/01/2026, às 13:53:22
5034698-75.2022.4.04.7000 40005590287 .V3
Conferência de autenticidade emitida em 13/01/2026 20:18:26.
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