RECURSO – Documento:310087297766 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5036596-61.2025.8.24.0038/SC DESPACHO/DECISÃO A matéria sub judice insere-se no âmbito da discussão jurídica objeto do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.560.244/RJ, Tema 1.417 do STF1, no qual foi determinado o sobrestamento de todas as demandas que versem sobre a questão controvertida. Diante disso, impõe-se a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento do referido recurso, a fim de assegurar a uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais (arts. 926 e 927 do CPC).
(TJSC; Processo nº 5036596-61.2025.8.24.0038; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:310087297766 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 3ª Turma Recursal
RECURSO CÍVEL Nº 5036596-61.2025.8.24.0038/SC
DESPACHO/DECISÃO
A matéria sub judice insere-se no âmbito da discussão jurídica objeto do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.560.244/RJ, Tema 1.417 do STF1, no qual foi determinado o sobrestamento de todas as demandas que versem sobre a questão controvertida.
Diante disso, impõe-se a suspensão da tramitação do presente feito até o julgamento do referido recurso, a fim de assegurar a uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais (arts. 926 e 927 do CPC).
Efetuado o cadastro do tema, aguardem-se os autos em Secretaria.
Oportunamente, proceda-se ao levantamento do sobrestamento e retornem conclusos.
assinado por MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO, Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310087297766v1 e do código CRC aad45c6d.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO
Data e Hora: 04/12/2025, às 14:01:05
5036596-61.2025.8.24.0038 310087297766 .V1
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