📄 Decisão Completa

RECURSO – Documento:310087111491 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 04 - 1ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5047465-24.2025.8.24.0090/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por C. G. D. S. R. em face da sentença proferida no evento 16.1, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. No evento 54.1, a parte recorrente requereu a desistência do recurso. O art. 998 do CPC dispõe: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Diante disso, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, e declaro prejudicado o prosseguimento do recurso (art. 932, inciso III, do CPC).

(TJSC; Processo nº 5047465-24.2025.8.24.0090; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:310087111491 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 04 - 1ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5047465-24.2025.8.24.0090/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por C. G. D. S. R. em face da sentença proferida no evento 16.1, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. No evento 54.1, a parte recorrente requereu a desistência do recurso. O art. 998 do CPC dispõe: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Diante disso, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, e declaro prejudicado o prosseguimento do recurso (art. 932, inciso III, do CPC). Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, pois a parte contrária não apresentou contrarrazões. Transitada em julgado, retornem os autos à origem. assinado por AUGUSTO CESAR ALLET AGUIAR, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310087111491v3 e do código CRC f97f059c. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): AUGUSTO CESAR ALLET AGUIAR Data e Hora: 03/12/2025, às 10:47:58     5047465-24.2025.8.24.0090 310087111491 .V3 Conferência de autenticidade emitida em 07/12/2025 05:48:34. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas