RECURSO – Documento:310088410907 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 2ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5052186-19.2025.8.24.0090/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por A. D. S. P., o qual não pode ser conhecido, na medida em que, analisando os autos, nota-se que o pedido de justiça gratuita foi indeferido e o recorrente foi intimado para comprovar o recolhimento do preparo (taxa recursal + custas finais) no prazo de 48 horas (EV 78). O prazo, contudo, transcorreu in albis, sem manifestação ou a satisfação do preparo completo (EV 85), implicando na deserção. Diante do exposto, ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal, NÃO CONHEÇO do recurso inominado interposto.
(TJSC; Processo nº 5052186-19.2025.8.24.0090; Recurso: RECURSO; Relator: ; Órgão julgador: Turma Recursal; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:310088410907 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 2ª Turma Recursal
RECURSO CÍVEL Nº 5052186-19.2025.8.24.0090/SC
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso inominado interposto por A. D. S. P., o qual não pode ser conhecido, na medida em que, analisando os autos, nota-se que o pedido de justiça gratuita foi indeferido e o recorrente foi intimado para comprovar o recolhimento do preparo (taxa recursal + custas finais) no prazo de 48 horas (EV 78). O prazo, contudo, transcorreu in albis, sem manifestação ou a satisfação do preparo completo (EV 85), implicando na deserção.
Diante do exposto, ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal, NÃO CONHEÇO do recurso inominado interposto.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, posto que a recorrida não apresentou contrarrazões.
Custas pelo recorrente.
Intime-se.
assinado por MARGANI DE MELLO, Juíza de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://1g.tjsc.jus.br//externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310088410907v3 e do código CRC 45f62516.
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Signatário (a): MARGANI DE MELLO
Data e Hora: 12/01/2026, às 12:26:10
5052186-19.2025.8.24.0090 310088410907 .V3
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