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Decisão 5069595-84.2025.8.24.0000

Decisão TJSC

Processo: 5069595-84.2025.8.24.0000

Recurso: Agravo

Relator:

Órgão julgador:

Data do julgamento: 19 de dezembro de 2006

Ementa

AGRAVO – Documento:7274799 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5069595-84.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Supervenientemente à interposição do presente recurso, foi proferida decisão nos autos de origem (Evento 1014 - 1G), já preclusa, determinando a devolução da carta precatória à comarca de origem (Gravataí/RS). À vista desse cenário, remeta-se o presente agravo de instrumento ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, competente para julgamento do recurso em razão da atual tramitação dos autos principais em uma de suas comarcas. Intimem-se. assinado por SAUL STEIL, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7274799v3 e do có...

(TJSC; Processo nº 5069595-84.2025.8.24.0000; Recurso: Agravo; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Texto completo da decisão

Documento:7274799 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5069595-84.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Supervenientemente à interposição do presente recurso, foi proferida decisão nos autos de origem (Evento 1014 - 1G), já preclusa, determinando a devolução da carta precatória à comarca de origem (Gravataí/RS). À vista desse cenário, remeta-se o presente agravo de instrumento ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, competente para julgamento do recurso em razão da atual tramitação dos autos principais em uma de suas comarcas. Intimem-se. assinado por SAUL STEIL, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7274799v3 e do código CRC a26aa70c. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): SAUL STEIL Data e Hora: 14/01/2026, às 17:08:44     5069595-84.2025.8.24.0000 7274799 .V3 Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:09:14. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
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