RECURSO – Documento:7266902 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5070899-20.2023.8.24.0023/SC DESPACHO/DECISÃO 1 - Diante da ausência de preparo, a parte agravante foi intimada para recolher as custas recursais em dobro (evento 10, DESPADEC1). Porém, o pagamento foi realizado de forma simples, e não em dobro como determinado (evento 17, CUSTAS1). 2 - Ante o exposto, julgo deserto o recurso. Custas legais. Publicação e intimação eletrônicas. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa no mapa estatístico. assinado por EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7266902v2 e do código CRC 362a348a.
(TJSC; Processo nº 5070899-20.2023.8.24.0023; Recurso: recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7266902 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apelação Nº 5070899-20.2023.8.24.0023/SC
DESPACHO/DECISÃO
1 - Diante da ausência de preparo, a parte agravante foi intimada para recolher as custas recursais em dobro (evento 10, DESPADEC1). Porém, o pagamento foi realizado de forma simples, e não em dobro como determinado (evento 17, CUSTAS1).
2 - Ante o exposto, julgo deserto o recurso.
Custas legais.
Publicação e intimação eletrônicas.
Transitada em julgado, arquive-se, com baixa no mapa estatístico.
assinado por EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7266902v2 e do código CRC 362a348a.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
Data e Hora: 14/01/2026, às 15:47:01
5070899-20.2023.8.24.0023 7266902 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:09:25.
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