AGRAVO – Documento:7164254 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5076771-17.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Em vista da prolação de sentença na origem, desnecessária a manifestação deste Tribunal de Justiça quanto ao reclamo interposto acerca da decisão precária1, razão pela qual declaro prejudicado o recurso em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC. assinado por VILSON FONTANA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7164254v2 e do código CRC a5ebe94d.
(TJSC; Processo nº 5076771-17.2025.8.24.0000; Recurso: Agravo; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7164254 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento Nº 5076771-17.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
Em vista da prolação de sentença na origem, desnecessária a manifestação deste Tribunal de Justiça quanto ao reclamo interposto acerca da decisão precária1, razão pela qual declaro prejudicado o recurso em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.
assinado por VILSON FONTANA, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7164254v2 e do código CRC a5ebe94d.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): VILSON FONTANA
Data e Hora: 02/12/2025, às 16:47:12
1. TJSC: 1. AI n. 5043857-02.2022.8.24.0000, rel. Bettina Maria Maresch de Moura, 3ª Câmara de Direito Público, j. 18/10/2022; 2. ED em AI n. 5066927-82.2021.8.24.0000, rel. Sérgio Roberto Baasch Luz, 2ª Câmara de Direito Público, j. 16/08/2022; 3. AI n. 5009350-83.2020.8.24.0000, rel. Diogo Pítsica, 4ª Câmara de Direito Público, j. 18/11/2021; e 4. AI n. 0156311-88.2014.8.24.0000, rel. Jaime Ramos, 3ª Câmara de Direito Público, j. 26/02/2019.
5076771-17.2025.8.24.0000 7164254 .V2
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