AGRAVO – Documento:7200905 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5085376-49.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO 1 Após despacho para fins de (in)deferimento da gratuita da justiça, o agravante veio "solicitar a desistência do agravo em razão do distrato, o qual já foi devidamente apresentado no processo originário" (eventos n. 17.1 e 22.1). Retornaram os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO 2 O recurso não pode ser conhecido. É que, como autoriza o art. 998 do Código de processo Civil, o deve ser observada a desistência recursal. 3 Diante do exposto, HOMOLOGA-SE a desistência do recurso, conforme autoriza o art. 932, III, do Código de Processo Civil.
(TJSC; Processo nº 5085376-49.2025.8.24.0000; Recurso: Agravo; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7200905 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento Nº 5085376-49.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
1 Após despacho para fins de (in)deferimento da gratuita da justiça, o agravante veio "solicitar a desistência do agravo em razão do distrato, o qual já foi devidamente apresentado no processo originário" (eventos n. 17.1 e 22.1).
Retornaram os autos conclusos.
É o relatório do necessário.
DECIDO
2 O recurso não pode ser conhecido.
É que, como autoriza o art. 998 do Código de processo Civil, o deve ser observada a desistência recursal.
3 Diante do exposto, HOMOLOGA-SE a desistência do recurso, conforme autoriza o art. 932, III, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
assinado por RUBENS SCHULZ, Desembargador Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7200905v2 e do código CRC b52eef67.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): RUBENS SCHULZ
Data e Hora: 07/01/2026, às 14:04:03
5085376-49.2025.8.24.0000 7200905 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:48:57.
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