AGRAVO – Documento:7277135 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5085438-89.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO A análise do presente recurso resta prejudicada em razão da perda de seu objeto. Em consulta realizada ao sistema 1º Grau, verifica-se que o processo principal (n. 5005312-26.2025.8.24.0041), que tramitava na 2ª Vara Cível da comarca de Mafra, foi resolvido por sentença. Da decisão (Ev. 49 dos autos originários), publicada em 17-12-2025, colaciona-se a parte dispositiva: Ante o exposto, confirmo a decisão que analisou a liminar e DENEGO A SEGURANÇA.
(TJSC; Processo nº 5085438-89.2025.8.24.0000; Recurso: AGRAVO; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7277135 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5085438-89.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
A análise do presente recurso resta prejudicada em razão da perda de seu objeto.
Em consulta realizada ao sistema 1º Grau, verifica-se que o processo principal (n. 5005312-26.2025.8.24.0041), que tramitava na 2ª Vara Cível da comarca de Mafra, foi resolvido por sentença.
Da decisão (Ev. 49 dos autos originários), publicada em 17-12-2025, colaciona-se a parte dispositiva:
Ante o exposto, confirmo a decisão que analisou a liminar e DENEGO A SEGURANÇA.
Custas pelo impetrante.
Não há condenação em honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oficie-se ao relator do agravo de instrumento n. 5085438-89.2025.8.24.0000 acerca dessa sentença.
Arquive-se após o trânsito em julgado.
Assim sendo, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso de agravo interno em razão da perda de objeto e, por conseguinte, do interesse recursal.
Intimem-se.
assinado por ODSON CARDOSO FILHO, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7277135v2 e do código CRC 949607a8.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ODSON CARDOSO FILHO
Data e Hora: 14/01/2026, às 19:40:30
5085438-89.2025.8.24.0000 7277135 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:16:29.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
