RECURSO – Documento:7100230 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança Criminal Nº 5088060-44.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Homologo o pedido de desistência formulado por J. F. D. M. (ev. 15.1) e, por consequência, julgo monocraticamente extinto o feito (ev. 1.1). Custas na forma da lei. P.R.I. Arquive-se. assinado por LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7100230v11 e do código CRC 39d8046b.
(TJSC; Processo nº 5088060-44.2025.8.24.0000; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7100230 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mandado de Segurança Criminal Nº 5088060-44.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
Homologo o pedido de desistência formulado por J. F. D. M. (ev. 15.1) e, por consequência, julgo monocraticamente extinto o feito (ev. 1.1).
Custas na forma da lei.
P.R.I.
Arquive-se.
assinado por LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7100230v11 e do código CRC 39d8046b.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN
Data e Hora: 03/12/2025, às 15:43:40
5088060-44.2025.8.24.0000 7100230 .V11
Conferência de autenticidade emitida em 07/12/2025 05:40:26.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
