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Decisão 5094721-39.2025.8.24.0000

Decisão TJSC

Processo: 5094721-39.2025.8.24.0000

Recurso: Recurso

Relator:

Órgão julgador:

Data do julgamento: 19 de dezembro de 2006

Ementa

RECURSO – Documento:7261940 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial (Originário) Nº 5094721-39.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO BANCO DO BRASIL S.A. interpôs recurso especial (evento 1, INIC1). Sobreveio petição do requerente em que postula "o cancelamento da distribuição e das custas emitidas, com a baixa e arquivamento destes autos; - tudo na forma e para os fins de direito" (evento 12, PET1). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de cancelamento da distribuição, e, por consequência, JULGO PREJUDICADO o Recurso Especial. Sem custas. Intimem-se.     assinado por JANICE GOULART GARCIA UBIALLI, 3° Vice-Presidente, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7261940v2 e do código CRC ...

(TJSC; Processo nº 5094721-39.2025.8.24.0000; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Texto completo da decisão

Documento:7261940 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial (Originário) Nº 5094721-39.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO BANCO DO BRASIL S.A. interpôs recurso especial (evento 1, INIC1). Sobreveio petição do requerente em que postula "o cancelamento da distribuição e das custas emitidas, com a baixa e arquivamento destes autos; - tudo na forma e para os fins de direito" (evento 12, PET1). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de cancelamento da distribuição, e, por consequência, JULGO PREJUDICADO o Recurso Especial. Sem custas. Intimem-se.     assinado por JANICE GOULART GARCIA UBIALLI, 3° Vice-Presidente, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7261940v2 e do código CRC 11b5d348. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Data e Hora: 09/01/2026, às 16:13:03     5094721-39.2025.8.24.0000 7261940 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:33:00. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
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