RECURSO – Documento:7261265 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial (Originário) Nº 5094998-55.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO BANCO DO BRASIL S.A. interpôs recurso especial (evento 1, INIC1, p. 61-71). Sobreveio petição do requerente em que postula "o imediato cancelamento da distribuição e das respectivas guias de custas emitidas. Por conseguinte, pugna-se pela baixa definitiva e o arquivamento deste 'recurso' específico" (evento 11, PET1). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de cancelamento da distribuição, e, por consequência, JULGO PREJUDICADO o Recurso Especial. Sem custas. Intimem-se.
(TJSC; Processo nº 5094998-55.2025.8.24.0000; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7261265 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Recurso Especial (Originário) Nº 5094998-55.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
BANCO DO BRASIL S.A. interpôs recurso especial (evento 1, INIC1, p. 61-71).
Sobreveio petição do requerente em que postula "o imediato cancelamento da distribuição e das respectivas guias de custas emitidas. Por conseguinte, pugna-se pela baixa definitiva e o arquivamento deste 'recurso' específico" (evento 11, PET1).
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de cancelamento da distribuição, e, por consequência, JULGO PREJUDICADO o Recurso Especial.
Sem custas.
Intimem-se.
assinado por JANICE GOULART GARCIA UBIALLI, 3° Vice-Presidente, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7261265v4 e do código CRC 5c8099a0.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
Data e Hora: 09/01/2026, às 16:13:24
5094998-55.2025.8.24.0000 7261265 .V4
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:33:50.
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