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Decisão 5096362-62.2025.8.24.0000

Decisão TJSC

Processo: 5096362-62.2025.8.24.0000

Recurso: Recurso

Relator:

Órgão julgador:

Data do julgamento: 19 de dezembro de 2006

Ementa

RECURSO – Documento:7260900 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial (Originário) Nº 5096362-62.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO  BANCO DO BRASIL S.A. interpôs recurso especial (evento 1, INIC1). Sobreveio petição do requerente em que postula "o cancelamento da distribuição e das custas emitidas, com a baixa e arquivamento destes autos" (evento 9, PET1). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de cancelamento da distribuição, e, por consequência, JULGO PREJUDICADO o Recurso Especial. Sem custas. Intimem-se.   assinado por JANICE GOULART GARCIA UBIALLI, 3° Vice-Presidente, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7260900v2 e do código CRC 73fffe4b.

(TJSC; Processo nº 5096362-62.2025.8.24.0000; Recurso: Recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Texto completo da decisão

Documento:7260900 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial (Originário) Nº 5096362-62.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO  BANCO DO BRASIL S.A. interpôs recurso especial (evento 1, INIC1). Sobreveio petição do requerente em que postula "o cancelamento da distribuição e das custas emitidas, com a baixa e arquivamento destes autos" (evento 9, PET1). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de cancelamento da distribuição, e, por consequência, JULGO PREJUDICADO o Recurso Especial. Sem custas. Intimem-se.   assinado por JANICE GOULART GARCIA UBIALLI, 3° Vice-Presidente, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7260900v2 e do código CRC 73fffe4b. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Data e Hora: 09/01/2026, às 16:13:32     5096362-62.2025.8.24.0000 7260900 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:38:54. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
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