AGRAVO – Documento:7249788 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5104634-45.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por G. F. P. S. e O. S., contra decisão do evento 277 (evento 21, DESPADEC1), proferida na Execução de Título Extrajudicial nº 0300822-63.2016.8.24.0113. Sobreveio notícia de julgamento da lide originária (evento 20, E2), extinta pela superveniente confusão entre credor e devedor (art. 904, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, e art. 381 do Código Civil) (evento 291, SENT1). É o relatório necessário.
(TJSC; Processo nº 5104634-45.2025.8.24.0000; Recurso: Agravo; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7249788 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento Nº 5104634-45.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por G. F. P. S. e O. S., contra decisão do evento 277 (evento 21, DESPADEC1), proferida na Execução de Título Extrajudicial nº 0300822-63.2016.8.24.0113.
Sobreveio notícia de julgamento da lide originária (evento 20, E2), extinta pela superveniente confusão entre credor e devedor (art. 904, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, e art. 381 do Código Civil) (evento 291, SENT1).
É o relatório necessário.
O recurso não comporta conhecimento.
Isso porque, conforme se verifica dos autos, a demanda principal foi extinta a pedido da própria parte exequente, após o manejo do recurso. Logo, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto recursal, conforme a jurisprudência deste Tribunal de Justiça:
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO SEU NÃO CABIMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTATAÇÃO DE QUE A MATÉRIA DEBATIDA NO RECURSO FORA ABSORVIDA PELA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM. INEQUÍVOCA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (AI n. 5057757-47.2025.8.24.0000, rel. José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 7-10-2025).
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso, porquanto prejudicado.
Publique-se. Intime-se.
assinado por GIANCARLO BREMER NONES, Desembargador Substituto, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7249788v3 e do código CRC edd8b1ab.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): GIANCARLO BREMER NONES
Data e Hora: 08/01/2026, às 12:41:27
5104634-45.2025.8.24.0000 7249788 .V3
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:46:15.
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