RECURSO – Documento:7243599 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária Nº 5105139-06.2021.8.24.0023/SC DESPACHO/DECISÃO O feito, depois de distribuído, foi encaminhado à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) para a revisão de praxe, sobrevindo certidão no seguinte sentido (evento 7, INF1): A distribuição do presente processo foi realizada automaticamente por prevenção (Evento nº 1) ao Exmo. Sr. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI em razão da distribuição anterior do recurso/ação nº 5087185-10.2022.8.24.0023 em 10/10/2025; Entretanto, o estudo da prevenção indicou também como possível processo conexo ou relacionado o recurso/ação n.º 5006657-58.2022.8.24.0000, distribuído preteritamente em 10/02/2022 para o Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público;
(TJSC; Processo nº 5105139-06.2021.8.24.0023; Recurso: recurso; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7243599 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apelação / Remessa Necessária Nº 5105139-06.2021.8.24.0023/SC
DESPACHO/DECISÃO
O feito, depois de distribuído, foi encaminhado à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP) para a revisão de praxe, sobrevindo certidão no seguinte sentido (evento 7, INF1):
A distribuição do presente processo foi realizada automaticamente por prevenção (Evento nº 1) ao Exmo. Sr. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI em razão da distribuição anterior do recurso/ação nº 5087185-10.2022.8.24.0023 em 10/10/2025;
Entretanto, o estudo da prevenção indicou também como possível processo conexo ou relacionado o recurso/ação n.º 5006657-58.2022.8.24.0000, distribuído preteritamente em 10/02/2022 para o Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público;
Considerando a existência de processos conexos/relacionados distribuídos para relatores/vagas distintas e o disposto no artigo 119 do RITJSC, salvo melhor juízo, os presentes autos devem ser redistribuídos a Exma. Sra. Desa. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA (Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público);
Ante o exposto, encaminhe-se o feito para redistribuição, operando-se a devida baixa em relação ao ora signatário.
assinado por JOAO HENRIQUE BLASI, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7243599v2 e do código CRC 8ab574ea.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): JOAO HENRIQUE BLASI
Data e Hora: 19/12/2025, às 18:03:47
5105139-06.2021.8.24.0023 7243599 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 21:59:12.
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