AGRAVO – Documento:7240963 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5106852-46.2025.8.24.0000/SC DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.: Considerando a apresentação das contas, a manifestação da nova administradora a respeito delas e a posição no mesmo sentido do Ministério Público, na origem, suspendo os efeitos da decisão no tocante à verba discutida a título de honorários, até final decisão deste recurso, preenchidos, provisoriamente, os requisitos legais. I-se. assinado por HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7240963v2 e do código CRC ff160c28.
(TJSC; Processo nº 5106852-46.2025.8.24.0000; Recurso: Agravo; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7240963 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento Nº 5106852-46.2025.8.24.0000/SC
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, etc.:
Considerando a apresentação das contas, a manifestação da nova administradora a respeito delas e a posição no mesmo sentido do Ministério Público, na origem, suspendo os efeitos da decisão no tocante à verba discutida a título de honorários, até final decisão deste recurso, preenchidos, provisoriamente, os requisitos legais.
I-se.
assinado por HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7240963v2 e do código CRC ff160c28.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
Data e Hora: 19/12/2025, às 15:24:18
5106852-46.2025.8.24.0000 7240963 .V2
Conferência de autenticidade emitida em 14/01/2026 22:29:05.
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